25
abr

Abuso ao consumidor: preços diferentes do mesmo produto

No supermercado ou no sacolão, muitos consumidores já repararam em preços diferentes de um mesmo produto. Essa situação acontece diariamente no Brasil e no mundo. Em território nacional, o fornecedor deve cobrar o menor valor.

Se o sabonete, por exemplo, custar 99 centavos na caixa e R$1,05 na prateleira, o cliente deve pagar o valor mais baixo, no caso, 99 centavos.

Na hipótese do produto, ao passar no caixa, ter o valor mais caro do que na gôndola, o cliente deve exigir pagar o preço que está à mostra na prateleira.

Assim, o preço deve ser exposto de forma adequada, com clareza e exatidão. Isso é direito do consumidor.

A publicidade do item também deve corresponder à realidade. Tanto na aparência, quanto no valor. Do contrário, o consumidor será lesado.

Conforme o art. 6 do Código de Defesa do Consumidor é direito básico do consumidor, “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Portanto, consumidor, fique atento nos preços, para não sair no prejuízo.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366