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Auxílio acompanhante na aposentadoria

O aposentado que necessitar de auxílio especial de terceiros, terá direito a mais 25% do valor de sua aposentadoria. Esse acréscimo é destinado ao acompanhante do idoso.

O idoso deverá realizar o requerimento administrativo na agência do INSS. Para obter o benefício é realizada uma perícia médica.

Quando autorizado, esse amparo possui todos os direitos da aposentadoria, inclusive o 13° salário. Portanto, o valor pode ultrapassar o teto previdenciário.

O teto da aposentadoria é a quantia máxima que poderá ser paga pelo Estado ao aposentado. Em 2019 o teto será de R$5.839,45, 3,43% de reajuste sobre o ano de 2018. Esse valor é calculado com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior.

Quem contribuir com 11% do valor do teto por, pelo menos, 80% da vida ativa, terá direito a esse valor máximo.

O pagamento adicional cessará com o falecimento do assegurado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.

Também existem casos, frequentes, em que o INSS nega o benefício assistencial. Geralmente quando é a aposentadoria é por idade, tempo de contribuição ou especial.

O Art. 45 da Lei 8.213 diz: ‘O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%’. Então, apenas a aposentadoria por invalidez está explícita na lei.

Porém, em 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria que, se comprovada a necessidade do auxílio assistencial, o acréscimo de 25% caberá a todas as modalidades de aposentadoria.

Esse entendimento atende a um pedido de segunda instância, para uniformização da interpretação da lei federal. Assim, a tese será fixada em todas as instâncias do Brasil.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366