23
jul

Aviso prévio: trabalhado x indenizado

Quando o empregador decide mandar um funcionário embora, deve haver aviso prévio. Esse direito, de todo trabalhador, pode ser de forma trabalhado ou indenizado.

Essas opções de aviso prévio ocorrem em demissões sem justa causa. A decisão pode ser acordada entre as partes.

Por indenização, o empregado deixa de trabalhar no dia que receber a carta de demissão. Assim, ele passará a receber todas as verbas rescisórias.

A remuneração pelo aviso prévio equivale a um salário integral.

Caso a escolha seja pelo aviso prévio trabalhado, o empregado permanece em suas atividades normais por mais dias.

A diferença dos dias a mais para aviso prévio trabalhado depende do tempo de casa do empregado. Entenda:

Se o funcionário trabalhou por 1 ano na empresa que o demitiu, ele terá 30 dias de aviso prévio. A partir do segundo ano de serviço prestado, são acrescentados 3 dias. O máximo é de 90 dias trabalhados.

Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado pode reduzir sua jornada para procurar um novo trabalho.

Portanto, funcionário e patrão podem escolher a melhor forma de aviso prévio.

Saiba também que o aviso prévio não é necessário em:

– Contratos de trabalho por tempo determinado;

– Rescisão do contrato por justa causa do empregador;

– Demissão por justa causa.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366