05
jun

Carro danificado em via caracterizou dano moral

O dano moral é caracterizado pela violação dos direitos de alguma pessoa, por ofensa de qualquer forma. Assim, a empresa pública responsável por estradas, no Distrito Federal, foi condenada a pagar, por dano moral, indenização ao motorista que teve seu carro danificado, em uma de suas vias.

O condutor alegou que passou sobre um buraco aberto em uma avenida pública do DF, que causou uma série de problemas a seu carro. Os gastos para reparação chegaram a R$ 1.450,00.

A juíza responsável pelo caso condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). Como indenização, a empresa teve que reembolsar o senhor, além de realizar o pagamento de danos morais.

A NOVACAP recorreu, pois acredita na manutenção das vias expressas e alega falta de perícia no caso.

A magistrada explicou que o processo foi munido de fotografias, dos buracos e dos gastos. Dessa forma, a vistoria se tornou dispensável.

Para a juíza, “a conduta omissiva do réu em não reparar a pista de rolamento, ou ao menos providenciar a sinalização do local, foi o causador do dano ao veículo da autora”.

Por se tratar de uma via pública, o responsável deve zelar pela segurança de quem trafega.

Cabe recurso da sentença.

Dra. Raquel Lima

OAB/RJ 219.603