No início do mês de junho, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.835, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de...
Esse benefício é dado pela Resolução 3.518/2007, atualizada pela 3.919/2010, do Banco Central do Brasil. A Resolução entende que os bancos não podem cobrar tarifas de serviços essenciais a...
No fim do mês passado, terminou o prazo de realizar o Imposto de Renda de 2019. A partir dessa semana, as restituições começam a ser pagas. A restituição do...
ISS é o Imposto sobre Serviço, cobrado de empresas e profissionais autônomos. A taxa, recolhida pelos Municípios e Distrito Federal, varia de 2 a 5% do trabalho realizado. A...
Imposto de Renda (RI) é um tributo federal sobre a renda. Ou seja, um acompanhamento do seu ganho. Todo ano a Receita avalia se cobrou de você o que...
A permuta de imóveis ocorre quando, as partes se obrigam a dar um bem, em troca de outro do mesmo valor. Por exemplo, uma determinada pessoa possui um terreno...
No final do ano passado, o Banco Central anunciou novas regras para compras internacionais no cartão de crédito. A taxa de câmbio, para gastos no cartão de crédito no...
A Constituição Federal dispõe que a base de cálculo do PIS/COFINS é a receita ou faturamento da pessoa jurídica contribuinte. Isto é, se excluem tributos que apenas transitam pela contabilidade, sem...
República de estudantes é um local sem fins lucrativos, com intuito de abrigar estudantes do ensino superior. É respaldada por lei apenas em Portugal. Em Coimbra, há mais de...
São normas e leis que definem a forma de tributação de uma empresa. Envolve cobrança de impostos, tipo de negócio e faturamento alcançado. A partir da definição de qual...