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Danos causados por animais são de responsabilidade dos donos

Com frequências histórias nas mídias, animais podem causar danos graves a outros bichos ou a terceiros. Assim, todo dono tem comprometimento com seu pet e suas ações.

A responsabilidade pelos animais é regulamentada pelo artigo 1.527 do Código Civil de 1916:

“O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar: I – Que o guardava e vigiava com cuidado preciso; II – Que o animal foi provocado pelo outro; III – Que houve imprudência do ofendido; IV – Que o fato resultou de caso fortuito, ou força maior”.

Com esse entendimento, a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a dona de um cachorro Terrier, teria que indenizar o dono de um Bulldog. O cachorro de Adila Souza, o Terrier, atacou e matou o Bulldog do Carlos Lavigne.

A decisão foi uma indenização por danos materiais, totalizando R$3,1 mil.

Outro caso aconteceu no Rio Grande do Sul. O dono do cachorro atropelado teve que arcar com os custos do carro de quem o atropelou. Isso porque a motorista dirigia em baixa velocidade, e o cão atravessou a rua correndo atrás de outro bicho.

Cada situação pode ter um entendimento, depende dos fatores presentes na história. Mas saiba que, dentro da Lei, dano causado pelo animal é responsabilidade do dono.