30
abr

Demissão por uso de celular

Com o avanço da tecnologia, a maioria dos trabalhadores possui um aparelho celular. Enquanto uns trabalham online, outros acabam se prejudicando por usarem demais no ambiente de trabalho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), O Brasil tem 234 milhões de telefones móveis em utilização. Enquanto tem 208 milhões de habitantes.

Esses aparelhos, atualmente, são extensões do ser humano, que guardam documentos e mídias importantes. Também oferecem sistema de comunicação instantânea.

As pessoas que não conseguem ficar longe de sua rede de contatos pode ter bastantes problemas nos serviços. Ultimamente, ações de justa causa por celular são comuns.

Portanto, a utilização do celular em alguns casos pode gerar demissão por justa causa.

Não é regra, mas os casos de demissão acontecem quando o empregador não permite o acesso ao telefone, ou quando se permitido, atrapalhar o trabalho.

A justa causa acontece se o trabalhador tiver casos reincidentes de mau uso do celular. Mas também depende do trabalho exercido. Por exemplo, um motorista de ônibus não pode nunca atender seu aparelho telefônico.

Não existe lei específica sobre a proibição do uso do celular. Essa questão é de livre arbítrio de cada empresa. O artigo 482 da CLT respalda a justa causa para rescisão de contrato pelo: ‘‘h) ato de indisciplina ou de insubordinação’’.

Dra. Raquel Lima

OAB/RJ 219.603