14
maio

Escolas terão que fornecer alimentos saudáveis

Assim como o projeto de Lei 532, de 2018, a proposta 357/2015 quer estabelecer os níveis de gordura, sódio e açúcar nos alimentos fornecidos em escolas.

A intenção do programa desenvolvido no último ano é diminuir o consumo das substâncias que representam qualquer tipo de risco à saúde.

O programa em destaque, de autoria do senador Paulo Paim (PT – RS), faria esse objetivo chegar as escolas, atingindo o maior número de crianças. Importante passo, pois, quase todo menor, é grande consumidor de alimentos perigosos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará o projeto que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básicas. O texto prevê mudança no cardápio escolar, feita por nutricionistas, e na cantina.

A alimentação deve respeitar os níveis nutritivos, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição.

Dessa forma, as bebidas e comidas devem ter alto teor nutricional, baixo nível de gordura saturada, trans e sódio.

A proposta mudará o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois irá disciplinar a comercialização de alimentos e a elaboração de cardápios saudáveis, com objetivo de oferecer a nutrição adequada.

O plano segue em tramitação no Senado, sendo pauta, na última vez, na Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais).

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366