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jun

Inseto em bebida gera dano moral mesmo sem ser ingerido

Expor o consumidor a algum risco de saúde gera uma indenização de danos morais. Assim aconteceu com um cliente que adquiriu garrafas de refrigerante e viu que, em uma delas, havia um corpo estranho, como se fosse um inseto.

Esse foi o entendimento da 3° Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou a empresa a pagar R$10 mil de indenização. Até porque o consumidor já havia ingerido dois litros do refrigerante de outra garrafa, comprada junta.

Porém, de primeira instância o juiz havia entendido que o fabricante deveria ressarcir apenas o dinheiro gasto, ou seja, R$3,99. Além de rejeitar o pedido de indenização por danos morais. O magistrado acredita que o corpo estranho era facilmente perceptível pelo consumidor.

A sentença foi reformulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou danos morais de R$10 mil. A Corte considerou que a situação não pode ser considerada mero aborrecimento.

O fabricante alega que um corpo estranho no líquido não poderia causar sensação tão grave para agravar dano moral.

Porém, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, considerou que há dano moral quando o caso tem envolvimento alimentício. Ainda mais quando o cliente ingere, mesmo que parcialmente.

O cliente é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. É de responsabilidade do fornecedor, reparar o dano causado ao consumidor por defeitos em seus produtos.

Dra. Cecília Macedo

OAB/RJ 223.161