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Projeto aprovado autoriza auxílio-creche

No início do mês de abril o Senado aprovou o projeto que permite aos Municípios e Distrito Federal pagar um auxílio financeiro a famílias pobres que não conseguem vaga em creche.

A autorização é válida apenas quando não houver vagas para crianças de 0 a 5 anos, em instituições públicas.

O programa é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende ajudar na educação e combater a pobreza. Pois 34% das crianças entre 0 a 3 anos não frequentam redes de ensino porque não há vagas suficientes.

Para ter controle, os sistemas de ensino terão que divulgar os critérios adotados na hora da matrícula, como por exemplo, ordem de classificação. Esse dado pode coibir práticas como trocas de vagas por votos ou favores.

Caso as famílias aptas a receber já contem com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas que trabalham, estas não poderão contar com mais uma bolsa.

Alguns senadores presentes na Câmara relembraram da época em que foram prefeitos, e da dificuldade para atender toda população nesse contexto de vagas em rede de ensino público. Portanto, eles consideram o projeto positivo, possibilitando o atendimento necessário a famílias de baixa renda. Para manutenção do auxílio, é preciso que os pais comprovem o pagamento mensal da creche privada.

Os prefeitos autorizaram o projeto desde que haja recurso disponível.

Então, famílias de baixa renda, beneficiadas pelo Bolsa Família, que tenham crianças de 0 a 5 anos sem vagas em creches, poderão receber o auxílio-creche.

O valor deverá ser determinado pelo Prefeito, não podendo afetar os recursos já destinados à educação básica pública. Esse custo poderá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A partir de agora, o projeto PSL 466/2018 seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366