10
jun

Projeto que regulariza profissão de cuidador é aprovado

No mês passado, o Plenário do Senado aprovou o projeto de Lei que regulamenta a profissão de cuidador. Seja de idosos, de crianças e de pessoas com deficiência ou doenças raras.

Para ser um cuidador, precisa-se de:

Ter, no mínimo, 18 anos;

Ensino fundamental completo;

Curso de qualificação na área;

Bons antecedentes criminais;

Bons atestados de aptidão física e mental.

O cuidador poderá trabalhar em residências, comunidades e instituições. Sua função é prestar assistência nas necessidades básicas de quem está sendo cuidado. Bem estar e segurança devem ser respeitados.

Na atualidade, essa profissão está crescendo consideravelmente. Os familiares mais próximos muitas das vezes não possuem tempo para cuidar do pai idoso, ou do parente doente.

Assim, é importante que essa profissão seja regulamentada como todas as outras.

O texto que determina cuidador como profissão, cita que o mesmo só poderá repassar medicação oral ao paciente, e por prescrição médica. Também fica proibida a realização de procedimentos de complexidade técnica.

Os cuidadores também poderão ser demitidos por justa causa, se ferirem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou no Estatuto do Idoso.

O projeto do Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), segue para sanção presidencial.

Dra. Raquel Lima

OAB/RJ 219.603