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Senador prevê Lei que facilita compra de antibiótico sem receita

Antibiótico é qualquer medicamento capaz de combater uma infecção, não destruindo o vírus, mas eliminando o microrganismo que causa inflamação.

No Brasil, esses medicamentos são vendidos apenas com receita. Sua validade é de 10 dias. Essa norma existe desde 2010.

Uma das vias fica retida com o estabelecimento, e a outra, carimbada pela farmácia, fica com o paciente.

A receita deve ter letra legível, sem rasura e com o nome do médico e da substância. Além do nome do paciente.

Todos os receituários devem ser registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). As farmácias têm até 180 dias para publicar.

Existem mais de 90 substâncias antimicrobianas em registro no país.

Nesse mês, saiu a notícia de que o senador Guaracy Silveira, do PSL, quer facilitar a compra de antibiótico sem receita.

A medida, se aprovada, valerá para pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública.

Para o senador, essa exigência dificulta o acesso da população aos remédios e tratamentos.

A Ementa do projeto de Lei (545/2018) cita: “Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.”.

No atual momento, a Lei está em tramitação no governo.

Dr. Victor Simões

OAB/RJ 218359