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jul

STF decide que grávidas e lactantes não podem mais trabalhar com atividades insalubres

Com 10 votos a favor, e 1 contra, o STF decidiu que grávidas e lactantes não poderão mais exercer funções consideradas insalubres.

São consideradas atividades insalubres as que se desenvolvem acima de limites de tolerância. Como para ruídos, exposição ao calor, radiação, agentes químicos, entre outros.

A norma estava prevista na nova lei trabalhista, porém, foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Durante o julgamento, o relator considerou que a permissão era ‘’irrazoável’’.

Essa nova lei trabalhista foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado pela Confederação estava suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário analisou o caso de maneira definitiva.

Segundo o voto do ministro, mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade, diferente de insalubre. Se não houver essa possibilidade, a solução é a licença.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Confederação. Ele afirmou que tem que prevalecer o direito da mulher e de seu médico, que se for necessário, apresentará atestado.

Todos os demais votos foram a favor do relator Alexandre de Moraes. Foram eles: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes Celso de Mello e Dias Toffoli.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366