No início do mês de junho, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.835, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de...
Cliente induzido a transferir dinheiro da conta por hacker é indenizada por danos materiais, pelo banco Santander. Apenas o contato da instituição financeira para avisar sobre as altar movimentações...
Esse benefício é dado pela Resolução 3.518/2007, atualizada pela 3.919/2010, do Banco Central do Brasil. A Resolução entende que os bancos não podem cobrar tarifas de serviços essenciais a...
Nome sujo nos serviços de proteção ao crédito (SPC) de forma indevida pode gerar indenização ao consumidor afetado. Em caso de constatação, o nome deve ser retirado. Quando o...
Boleto Bancário um documento utilizado no Brasil como instrumento de pagamento de um produto ou serviço prestado. Até o início de 2018, o boleto vencido só podia ser pago...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entende como correto o banco encerrar qualquer conta de um cliente, a partir de que, o mesmo, envie uma carta com antecedência. É...