Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que adiciona violência psicológica contra mulher aos crimes de tortura. A proposta 3441/2019 é da deputada Aline Gurgel (PRB-AP). A...
Há quase uma semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que inclui mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha. Caso não haja recurso,...
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