A decisão do STF, de não proibir morador de condomínio criar seu animal, foi tomada durante a análise de um caso no Distrito Federal. Apenas se o pet representar...
Expor o consumidor a algum risco de saúde gera uma indenização de danos morais. Assim aconteceu com um cliente que adquiriu garrafas de refrigerante e viu que, em uma...
Doadores de medula óssea possuem direito de isenção na taxa de concurso público. A lei, de maio de 2018, já vale em todo o Brasil. Para ter acesso ao...
Violência obstétrica é aquela que ocorre na gestação ou no parto, podendo ser “física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual”. Porém, o Ministério da Saúde deixará de usar o termo...
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou a lei que regula a entrada de animais de estimação em hospitais. A lei já estava em ação, em São Paulo, desde...
É um conjunto de normas que tem objetivo de proteger as crianças e adolescentes, com diversas medidas. O Estado e a sociedade são responsáveis por essa proteção, já que...
No Brasil, pessoas acima de 60 anos possuem um Estatuto, com direitos especiais buscando melhor qualidade as suas vidas. Estatuto do Idoso foi sancionado em 2003, pela lei nº...