26
mar
Dano Moral e Mero Aborrecimento
A expressão ‘mero aborrecimento’ é muito utilizada em ações sobre dano moral, no direito do consumidor. As duas condições são formas de punição, da violação de normas dispostas em...
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Light não pode mais cobrar irregularidade na fatura mensal
Nessa semana, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que a Light não pode mais cobrar dívida por irregularidade no medidor na fatura mensal....
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