02
maio

Trabalho no feriado

Nem todos os trabalhos podem parar a atividade durante o final de semana ou feriado. Hospitais, farmácias, transportes públicos, restaurantes, entre outros, funcionam todos os dias. De acordo com a CLT, existem especificações para quem não folga em datas especiais.

Portanto, trabalhar em feriado não é proibido em todos os casos. Afinal, serviços indispensáveis ou de interesse público não podem parar.

Salário em dobro no dia ou folga compensável, são comuns.

A Lei 605/49 estabelece que “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Caso o acordo entre as partes seja de um dia de folga, para compensar, isso não poderá interferir no salário.

Com a reforma trabalhista, o trabalhador continua com a mesma norma: só trabalhar no feriado em serviço indispensável. Porém, passa se a ter uma nova forma de compensação, a de horas.

O acordo entre empregado e empregador pode ser compensado em horas de folga, num outro dia. Ou a empresa pode negociar que o funcionário folgue um feriado e trabalhe outro. Qualquer que seja a escolha, deve haver consentimento das duas partes.

Vale lembrar que trabalhar no feriado não exprime hora extra, mas existe a possibilidade da realização de horas extras no feriado.

Trabalho em jornada extraordinária (hora extra) é o tempo de serviço que ultrapassa o expediente. Esse adicional deve ser remunerado a parte.

Dra. Patrícia Ferreira

OAB/RJ 209.366